O essencial para concorrer a contratos públicos em Portugal, atualizado com a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2026. Para começar: como concorrer.
Os novos limites do ajuste direto (75 000 € em bens e serviços, 150 000 € em empreitadas), o limite de convites à mesma empresa e como ser convidado quando um contrato acaba.
Consulta prévia e consulta prévia especial depois da revisão de 2026: limites (130 000 € e 1 milhão de euros), quantas empresas são convidadas e como ser uma delas.
Vortal, acinGov, anoGov: em que plataformas estão os concursos abertos agora e o que precisa para se registar e assinar propostas.
Certidões das Finanças e da Segurança Social, registo criminal, alvará: os documentos que pedem a quem ganha um contrato público e o fim da declaração do anexo I.
Quando a caução é pedida, quanto vale e as formas de a prestar: depósito, garantia bancária e seguro-caução.
Quando um preço é anormalmente baixo, o que a entidade tem de fazer antes de excluir a proposta e como justificar o preço.