Quando a caução é pedida, quanto vale e as formas de a prestar: depósito, garantia bancária e seguro-caução.
A caução é a garantia de que a empresa vai cumprir o contrato. É prestada por quem ganha, depois da adjudicação e antes de assinar o contrato, e devolvida quando o contrato estiver cumprido. Dos 981 concursos abertos de que lemos o anúncio, 389 pedem caução (40%).
O anúncio diz sempre se o concurso tem caução (no Próximo Contrato aparece no resumo de cada concurso). A entidade pode dispensá-la nos contratos de valor mais baixo, e a revisão de 2026 alargou os casos de dispensa, incluindo no concurso público abaixo dos limiares europeus. O valor é uma percentagem do preço contratual, indicada no programa do procedimento.
Peça o orçamento da garantia ou do seguro antes de concorrer: o custo conta para o preço da proposta, e o prazo para prestar a caução é curto.
Em cada concurso mostramos se há caução, o critério de adjudicação, a plataforma e os prazos, lidos do anúncio do Diário da República.
Ver os concursos abertosResumo informativo, não é aconselhamento jurídico: em cada procedimento vale o que está no convite ou no programa do procedimento. Fonte: Código dos Contratos Públicos (CCP), com a revisão do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, em vigor para os procedimentos iniciados a partir de 1 de outubro de 2026. Atualizado a 2 de novembro de 2026.