Próximo Contrato

Plataformas de contratação pública: em qual se registar

Vortal, acinGov, anoGov: em que plataformas estão os concursos abertos agora e o que precisa para se registar e assinar propostas.

Onde estão os concursos abertos agora

Os concursos e os convites para ajuste direto e consulta prévia correm em plataformas eletrónicas licenciadas.

Nos 979 concursos abertos de que sabemos a plataforma:

Vortal468 concursos (48%)
acinGov423 concursos (43%)
anoGov81 concursos (8%)
comprasPT7 concursos (1%)

Com registo na Vortal e no acinGov cobre 91% dos concursos abertos.

O anúncio de cada concurso diz a plataforma e tem o link; no Próximo Contrato está na página de cada concurso.

O que precisa para se registar

  1. Registo da empresa em cada plataforma. O serviço base para as empresas é gratuito; as plataformas vendem serviços extra (alertas, apoio), que não são precisos para concorrer.
  2. Assinatura digital qualificada de quem assina as propostas: Cartão de Cidadão com o certificado de assinatura ativo (e um leitor) ou Chave Móvel Digital.
  3. O documento que prova que essa pessoa pode representar a empresa, normalmente a certidão permanente do registo comercial (ou uma procuração).

Faça o registo antes de precisar: a validação da conta e da assinatura pode levar dias, e um convite por consulta prévia costuma dar pouco tempo para responder.

Abaixo de 5 000 €

No ajuste direto simplificado (até 5 000 € em bens e serviços e 10 000 € em empreitadas) não há plataforma: a entidade encomenda e paga contra fatura. Ver o guia do ajuste direto.

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Resumo informativo, não é aconselhamento jurídico: em cada procedimento vale o que está no convite ou no programa do procedimento. Fonte: Código dos Contratos Públicos (CCP), com a revisão do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, em vigor para os procedimentos iniciados a partir de 1 de outubro de 2026. Atualizado a 2 de novembro de 2026.

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