Consulta prévia: como funciona e como ser convidado

O que é

Na consulta prévia a entidade convida pelo menos três empresas a apresentar proposta, sem anúncio público. As propostas entregam-se na plataforma e são avaliadas pelo critério do convite. Dos contratos por convite ou concurso que acabam nos próximos 3 meses, 7623 foram feitos por consulta prévia (36%).

Até que valor

Com estes valores, muitos contratos que antes iam a concurso público passam a ser feitos por convite. Para quem não é convidado, ficam invisíveis até já estarem adjudicados.

A consulta prévia especial

A revisão de 2026 trouxe para o Código a consulta prévia especial (arts. 127.º-A a 127.º-C): convite a pelo menos cinco empresas, em contratos abaixo dos limiares europeus e de 2 milhões de euros, em áreas como projetos com fundos europeus, habitação pública, transformação digital, saúde e apoio social.

Também há limite de convites

Como no ajuste direto, a entidade não pode voltar a convidar quem já recebeu dela, no ano em curso e nos dois anteriores, contratos do mesmo tipo que somem o limite do procedimento (art. 113.º, n.º 2): 130 000 € na consulta prévia de bens e serviços, depois da revisão. É aí que entram as empresas novas.

Como ser uma das empresas convidadas

1. Apresente-se antes do convite. As entidades convidam quem conhecem: 1 a 3 meses antes do fim do contrato atual, mostre o que faz e peça para ser incluído na próxima consulta.
2. Mostre referências públicas: contratos parecidos noutras entidades ajudam quem compra a justificar o convite.
3. Registe-se na plataforma da entidade e mantenha o email da empresa atento: o prazo de resposta a um convite costuma ser curto.
4. Prepare o preço com cuidado: com três ou cinco concorrentes, ganha muitas vezes quem fica mais perto do preço base sem o passar (e sem cair no preço anormalmente baixo).

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