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Concurso aberto

Concurso Público para a Execução da Empreitada de Consolidação da Escarpa Sobranceira ao Cais da Ribeira Brava

EntidadeAPRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
LocalFunchal, Madeira
Prazo das propostas10 dez 2026 (em 21 dias)
Preço base905 000 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado16 nov 2026
Tipo de contratoEstabilização do terreno
Contactoportosdamadeira@apram.pt · 291 208 600

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução180 dias
PlataformaVORTAL
CauçãoSim
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: A indicada no programa do procedimento.

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (84 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 24 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (905 000 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 10 dez 2026 às 18:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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