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Contratos a acabar com o fornecedor no limite

Nos próximos 3 meses acabam 404 contratos públicos por convite (ajuste direto ou consulta prévia) em que o fornecedor atual já somou, com a entidade, o limite de três anos. Quando o contrato acabar, a entidade tem de convidar outra empresa: é a altura de se apresentar.

Contratos nesta situação404
Valor somado17 780 965 €
Por ajuste direto132
Por consulta prévia272
Entidades134
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Por setor

Os próximos a acabar

Como ser convidado

Nos contratos por convite (ajuste direto e consulta prévia) é a entidade que escolhe a quem pede propostas. Apresente-se à entidade 1 a 3 meses antes do fim do contrato: diga o que fornece, a que entidades públicas já vendeu e peça para ser convidado. Registe-se na plataforma que a entidade usa, porque o convite chega por lá.

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Como se sabe

Somam-se os contratos de bens e serviços que o fornecedor recebeu da mesma entidade, pelo mesmo procedimento (ajuste direto ou consulta prévia, escolhidos pelo valor), nos três anos económicos que contam. Se a soma chega a 75 000 € no ajuste direto ou a 130 000 € na consulta prévia, a entidade não o pode voltar a convidar por esse procedimento (art. 113.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos).

É uma estimativa com os contratos publicados no Portal BASE: a entidade pode ainda lançar um concurso público ou usar outro procedimento. Confirme com ela.

E a sua empresa? Veja que entidades ainda a podem convidar