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Concurso aberto

Centro de saúde do seixal – beneficiação do piso 1

EntidadeSecretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
LocalFunchal, Madeira
Prazo das propostas3 dez 2026 (em 31 dias)
Preço base220 000 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado2 nov 2026
Tipo de contratoObras de revisão e recuperação
Contactogabinete.srei@madeira.gov.pt · 291 145 200

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução120 dias
PlataformaACIN
CauçãoNão
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção, com as seguintes habilitações: a 4.ª subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias da 1.ª categoria - Edifícios e Património construído na classe que cubra o valor da proposta e a 8ª subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios da

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (64 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 12 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (220 000 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 3 dez 2026 às 17:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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