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Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2

EntidadeAPRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
LocalFunchal, Madeira
Prazo das propostas25 nov 2026 (em 22 dias)
Preço base500 000 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado28 out 2026
Tipo de contratoServiços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
Contactoportosdamadeira@apram.pt · 291 208 600

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução150 dias
PlataformaVORTAL
CauçãoNão
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Outros; Descrição - Outros: Os constantes do programa do procedimento.; Descrição: Os constantes do programa do procedimento.

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (87 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 6 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (500 000 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 25 nov 2026 às 18:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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