Nenhuma entidade atingiu o limite: todas podem convidar a empresa. Conta feita com os ajustes diretos e as consultas prévias de bens e serviços publicados no Portal BASE. É uma estimativa.
Já passaram 60% do limite. Ainda podem convidar.
As outras entidades públicas não adjudicaram nada à empresa por estes procedimentos nos três anos que contam: podem convidá-la.
Por cada entidade soma-se o preço dos contratos de bens e serviços que a empresa recebeu por ajuste direto e, à parte, por consulta prévia, escolhidos pelo valor do contrato, no ano em curso e nos dois anteriores. Quando a soma chega a 75 000 € (ajuste direto) ou a 130 000 € (consulta prévia), a entidade não pode voltar a convidar a empresa por esse procedimento (art. 113.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos).
Não entram concursos públicos, acordos-quadro, ajustes diretos por critério material, empreitadas (têm limite próprio) nem contratos ganhos em agrupamento. É uma estimativa com os contratos publicados no Portal BASE: um contrato por publicar muda a conta. Confirme com a entidade.
A regra explicadaTodos os contratos públicos da Proglobal - Comércio de Produtos Licenciados, Lda