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Concurso aberto

Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027

Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027

EntidadeEscola Básica Integrada de Ginetes
LocalPonta Delgada, Açores
Prazo das propostas17 dez 2026 (em 28 dias)
Preço base181 098 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado19 nov 2026
Tipo de contratoServiços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Contactoceebi.ginetes@edu.azores.gov.pt · 296 950 120

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução56 dias
PlataformaACIN
CauçãoNão
LotesNão

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Certificado de capacidade técnica e profissional dos condutores, emitido pela direção regional competente em matéria de transportes.

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (35 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, lotes, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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Auto Viação Micaelense, Lda, 974 €, até 21 jul 2026.

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 28 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (181 098 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 17 dez 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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