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Concurso aberto

Empreitada de reabilitação de fogos no parque habitacional municipal do concelho

EntidadeMunicípio de Vila Franca de Xira
LocalVila Franca de Xira, Lisboa
Prazo das propostas4 dez 2026 (em 15 dias)
Preço base200 003 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado19 nov 2026
Tipo de contratoObras de recuperação
Contactocompras@cm-vfxira.pt · 263 285 600

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução240 dias
PlataformaANOGOV
CauçãoSim
LotesNão

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Ao abrigo do disposto no artigo 126.º do CCP, é exigida ao adjudicatário a apresentação de documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado(s) de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (50 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, prazos, lotes, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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M.j.s. - Sociedade Construção Civil, Lda, 178 288 €, até 25 out 2026.

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ANOGOV (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 24 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (200 003 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 4 dez 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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