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Concurso aberto

Serviços de distribuição postal - Faturação de águas e resíduos em baixa - 2027 - 2029

EntidadeA. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA
LocalSanta Cruz, Madeira
Prazo das propostas16 dez 2026 (em 27 dias)
Preço base660 025 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado16 nov 2026
Tipo de contratoServiços postais
Contactogeral@arm.pt · 291 201 020

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução36 meses
PlataformaACIN
CauçãoNão
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Outros; Descrição - Outros: Licença.; Descrição: Licença de inscrição do adjudicatário no registo de prestadores de serviços postais, emitida pelo ICP-ANACOM, nos termos da Lei 17/2012 de 26 de abril (Lei Postal).

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (21 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 26 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (660 025 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 16 dez 2026 às 17:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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