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Concurso aberto

Leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, para o ano civil de…

Fornecimento de leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, para o ano civil de 2027, no âmbito do Regime Escolar e do Programa de Leite Escolar

…2027, no âmbito do Regime Escolar e do Programa de Leite Escolar

EntidadeMunicípio de Mafra
LocalMafra, Lisboa
Prazo das propostas23 nov 2026 (em 4 dias)
Preço base170 649 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado16 nov 2026
Tipo de contratoLeite
Contactoconcursosccp@cm-mafra.pt · 261 810 143

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução12 meses
PlataformaANOGOV
CauçãoNão
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Outros; Descrição - Outros: Declaração do concorrente relativamente à implementação do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point).; Descrição: Declaração do concorrente relativamente à implementação do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point).

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (35 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ANOGOV (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (170 649 €): acima dele é excluída.
  3. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  4. Entregue na plataforma até 23 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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