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Concurso aberto

Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes

EntidadeMunicípio de Mirandela
LocalMirandela, Bragança
Prazo das propostas4 dez 2026 (em 15 dias)
Preço base153 748 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado13 nov 2026
Tipo de contratoObras de drenagem e pavimentação
Contactoaprovisionamento@cm-mirandela.pt · 278 200 200

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução120 dias
PlataformaVORTAL
CauçãoSim
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, identificadas detalhadamente no arti

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (80 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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Último contrato parecido desta entidade

Higino Pinheiro & Irmão, S.A., 156 007 €, até 18 abr 2026.

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 20 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (153 748 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 4 dez 2026 às 17:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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