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Concurso aberto

EM-26/00144 - Empreitada de Acessibilidades em Habitações no Âmbito do PRR - Aviso nº 5/C03-I02/2022 - Acessibilidades 360º

EntidadeMunicípio de Sintra
LocalSintra, Lisboa
Prazo das propostas7 dez 2026 (em 18 dias)
Preço base23 646 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado11 nov 2026
Tipo de contratoConstrução de casas-de-banho
Contactodcp@cm-sintra.pt · 219 238 749

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução30 dias
PlataformaVORTAL
CauçãoNão
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas - 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, com a classe correspondente ao valor total da proposta para o Lote respetivo;

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (30 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, lotes, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 19 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (23 646 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 7 dez 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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