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Concurso aberto

EMP_07/2026_DCR_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima

EntidadeFESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM
LocalOlhão, Faro
Prazo das propostas9 dez 2026 (em 20 dias)
Preço base1 091 500 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado10 nov 2026
Tipo de contratoObras de restauro

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço 60% · Outros 40%
Prazo de execução24 meses
PlataformaACIN
CauçãoSim
LotesNão

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Documento da titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., contendo as seguintes autorizações:

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 19 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (1 091 500 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 9 dez 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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