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Concurso aberto

Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos

EntidadeCâmara Municipal de Matosinhos
LocalMatosinhos, Porto
Prazo das propostas24 nov 2026 (em 5 dias)
Preço base216 680 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado10 nov 2026
Tipo de contratoObras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Contactocontratacaopublica@cm-matosinhos.pt · 229 390 900

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

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Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução120 dias
PlataformaACIN
CauçãoNão
LotesNão

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Substituição do pavimento e beneficiação da rede de drenagem da Rua 1.º de Dezembro, em Matosinhos

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (52 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, grátis até 31 de dezembro ao criar conta.

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (216 680 €): acima dele é excluída.
  3. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  4. Entregue na plataforma até 24 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

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