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Concurso aberto

Empreitada de reabilitação de diversas estradas da rede viária municipal, no concelho da…

EntidadeMunicípio da Horta
LocalHorta, Açores
Prazo das propostas14 nov 2026 (em 12 dias)
Preço base2 017 154 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado16 out 2026
Tipo de contratoReparação de estradas
Contactogeral@cmhorta.pt · 292 202 000

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoQualidade 50% · Preço 40% · Sustentabilidade ambiental ou social 10%
Prazo de execução545 dias
PlataformaACIN
CauçãoSim
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Cópia dos alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.O. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:

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Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A., 1 150 000 €, até 27 set 2026.

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (2 017 154 €): acima dele é excluída.
  3. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  4. Entregue na plataforma até 14 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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