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Concurso aberto

Adaptação e remodelação das instalações do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz

EntidadeMunicípio de Santa Cruz
LocalSanta Cruz, Madeira
Prazo das propostas12 nov 2026 (em 10 dias)
Preço base1 400 000 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado29 out 2026
Tipo de contratoObras de revisão e recuperação
Contactocpconcursos@cm-santacruz.pt · 291 520 100

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço 60% · Outros 40%
Prazo de execução365 dias
PlataformaACIN
CauçãoSim
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Alvará a exigir ao empreiteiro de obras públicas:; 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da Classe 4:; 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da Classe 3:; 5.ª categoria (Outros trabalhos), da Classe 3:

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Alpendre Decorações e Design, Lda, 108 000 €, até 7 dez 2026.

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 2 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (1 400 000 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 12 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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