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Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras -…

Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) - Proc. n.º 51/2026

EntidadeMunicípio de Pombal
LocalPombal, Leiria
Prazo das propostas27 nov 2026 (em 25 dias)
Preço base88 874 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado28 out 2026
Tipo de contratoConstrução, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
Contactogeral@cm-pombal.pt · 236 210 500

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução60 dias
PlataformaACIN
CauçãoNão
LotesNão

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: A 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;

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MANUEL DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, SA, 99 990 €, até 22 set 2026.

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 7 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (88 874 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 27 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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