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Reabilitação e valorização da rede hidrográfica de Mortágua - Lote B - Lote das Várzeas…

Reabilitação e valorização da rede hidrográfica de Mortágua - Lote B - Lote das Várzeas (Ribeira de Mortágua e Ribeira da Fraga)

EntidadeMunicípio de Mortágua
LocalMortágua, Viseu
Prazo das propostas21 nov 2026 (em 17 dias)
Preço base360 412 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado23 out 2026
Tipo de contratoObras de protecção de margens
Contactomortagua@cm-mortagua.pt · 231 927 460

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução730 dias
PlataformaVORTAL
CauçãoSim
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC,I.P, contendo as seguintes habilitações:

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (360 412 €): acima dele é excluída.
  3. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  4. Entregue na plataforma até 21 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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