O que forneceServiços jurídicos; Serviços de assessoria jurídica; Serviços de assessoria e representação jurídicas
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22 novOA052823 - Aquisição de serviços jurídicosBanco de Portugal · 214 500 €
5 dezAssessoria jurídica no âmbito do lançamento e acompanhamento de concurso público limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro…Secretaria-Geral do Governo · 19 900 €
12 dezAssessoria JurídicaPonta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. · 79 800 €
25 dezServiços para Patrocínio JudicialServiços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · 64 430 €
28 dezServiços de consultoria jurídica especializada sénior em matéria de proteção de dados (2026)Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · 216 000 €
30 dezPatrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados para o ano de 2026Infraestruturas de Portugal, SA · 50 490 €
30 dezVerificação dos Procedimentos de Contratação Pública – Formação e Execução dos Contratos no âmbito do PRR (RAM)Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM · 42 387 €
30 dezPatrocínio judiciário, consultoria, assessoria, apoio jurídicos em direito administrativo, fiscal, direitos de autor e direitos conexos e serviços…Teatro Nacional de São João, EPE · 24 288 €
30 dez25AS00007656-Aquisição de serviços Jurídicos especializados em Direito Administrativo e ContenciosoInstituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP · 20 000 €
31 dezPatrocínio judiciário. Processo n.º 2680/23.7BEPRT e Processo n.º 4742/23.4BELSBMetropolitano de Lisboa, E. P. E. · 75 000 €
31 dezDAP 2026.0087 - Aquisição de serviços para conceção de módulos de formação e validação jurídica de guias audiovisuais no âmbito do Programa CLUBE TOPInstituto Português do Desporto e Juventude, IP · 7 500 €
1 janPREDEP 10099/2026 - PROC. 1001/2026 - Aquisição de serviços jurídicos em questões de contratação pública e execução de contratos financiados pelo PRREduQa, I.P- Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. · 19 999 €
5 janJurídicos para defesa do processo 2968-25.5BEPRT, para os anos de 2025 e 2026Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE · 18 750 €
5 janJurídicos para defesa do processo 2981-25.2 BEPRT, para os anos de 2025 e 2026Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE · 18 750 €
20 janPatrocínio jurídico para acompanhamento em 1.ª instância da ação a propor no âmbito da decisão do PACSMetro Mondego, S. A. · 10 000 €
27 janRepresentação juridica patrocínio forenseInstituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · 220 000 €
27 janAssessoria Jurídica EspecializadaMunicipio de Tondela · 13 250 €
30 janPatrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito do contencioso judicial interposto contra a decisão final…Secretaria Regional das Finanças · 40 250 €
Contratos mais recentes
22 out 2026Representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado ConcedenInstituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · 220 000 € · Exclusividade
19 out 20262026_081CE Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos PúblicosAdP - Águas de Portugal, SGPS, SA · 12 000 € · Outro procedimento
13 out 2026Jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino SuperInstituto Superior Técnico · 19 700 € · Ajuste direto
2 out 2026CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» · 10 000 € · Outro procedimento
1 out 2026Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público dFundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. · 18 000 € · Ajuste direto
30 set 2026Assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação públicaMunicípio de Peniche · 74 000 € · Ajuste direto
28 set 2026Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outoSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil · 24 000 € · Ajuste direto
21 set 2026O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos nEPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · 50 000 € · Outro procedimento
21 set 2026Serviços de apoio jurídico no âmbito da exploração do centro de contacto do serviço nacional de saúde (SNS 24)SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. · 72 499 € · Consulta prévia
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