PRC_0309/2026_GAE-P1310 - Acordo-Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação de Infraestruturas de Água e Águas Residuais
Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento
Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Outros; Descrição - Outros: Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação conferida pela Lei n.º 40/2015, de 1 de julho, e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho, em função da natureza do projeto em causa;; Descrição: Documentos d
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