Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Outros; Descrição - Outros: Confrontar peças.; Descrição: Documentos de Habilitação
Como concorrer
Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
A proposta tem de ficar abaixo do preço base (465 129 105 €): acima dele é excluída.
Prepare a declaração do anexo I do Código dos Contratos Públicos, a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede.
Entregue na plataforma até 14 dez 2026 às 17:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).
Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.
Preparar a proposta
No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.
Metade dos contratos públicos é feita sem anúncio, por convite. Veja os contratos de transportes no distrito do Porto que estão a acabar, quem os tem agora e que entidade os contratou, antes de a entidade escolher a quem pedir propostas.