Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Detentor do alvará previsto nas subalíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 25.º do Programa de Procedimento
O que pedem as peças
Lemos o programa e o caderno de encargos (60 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.
Temos 2437 concursos parecidos dos últimos 3 anos: quanto abaixo do preço base se costuma ganhar, quantos concorrem e quem ganha. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.
Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
A proposta tem de ficar abaixo do preço base (590 849 €): acima dele é excluída.
Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
Entregue na plataforma até 2 nov 2026 às 18:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).
Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.
Preparar a proposta
No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.