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Concurso aberto

Energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e…

Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)

EntidadeMunicípio de Torres Vedras
LocalTorres Vedras, Lisboa
Prazo das propostas22 nov 2026 (em 20 dias)
Preço base1 264 467 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado26 out 2026
Tipo de contratoElectricidade
Contactocontratacao@cm-tvedras.pt · 261 310 454

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço
Prazo de execução2 anos
PlataformaACIN
CauçãoSim
LotesNão

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Outros; Descrição - Outros: Licença; Descrição: Licença ou registo emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica em Portugal Continental

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (13 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos na plataforma até cerca de 4 nov (primeiro terço do prazo).
  3. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (1 264 467 €): acima dele é excluída.
  4. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  5. Entregue na plataforma até 22 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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