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Concurso aberto

Reabilitação do cais de combustíveis no Porto de Pesca de Olhão

EntidadeDOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
LocalLisboa
Prazo das propostas6 nov 2026 (em 4 dias)
Preço base470 000 €
ProcedimentoConcurso público
Publicado22 out 2026
Tipo de contratoObras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Contactodocapesca@docapesca.pt · 213 936 100

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoPreço 70% · Qualidade 30%
Prazo de execução140 dias
PlataformaVORTAL
CauçãoSim
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: Alvará emitido pela entidade competente contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução; da obra a realizar, concretamente:

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (53 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.

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Último contrato parecido desta entidade

João Matos & Ribeiro 2 - Obras Públicas e Engenharia Lda, 487 637 €, até 5 dez 2026.

Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. A proposta tem de ficar abaixo do preço base (470 000 €): acima dele é excluída.
  3. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  4. Entregue na plataforma até 6 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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