Empreitada de requalificação da Praça João de Deus, incluindo pavimentos, zonas ajardinadas e equipamento urbano
Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento
Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: 1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 05 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.; 2. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código d
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