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Concurso aberto

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Acordo-Quadro para Fornecimento de Electricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado

EntidadeAssociação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
LocalSilves, Faro
Prazo das propostas13 nov 2026 (em 11 dias)
Preço baseNão publicado
ProcedimentoConcurso público
Publicado16 out 2026
Tipo de contratoElectricidade
Contactogeral@arbslp.pt · 282 442 145

Anúncio no Diário da República · Peças do procedimento

Resumo do anúncio

Critério de adjudicaçãoOutros
Prazo de execução60 meses (com renovações)
PlataformaVORTAL
CauçãoNão
LotesNão
Adequado a PMESim

Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Outros; Descrição - Outros: Licença de comercializador de energia elétrica com correspondente código CRIA; Descrição: Entidade registada como comercializador de energia na DGEG com o correspondente código CRIA

O que pedem as peças

Lemos o programa e o caderno de encargos (26 páginas) e resumimos: o que a empresa tem de ter, documentos a entregar, como se escolhe a proposta, prazos, lotes, pagamento, caução, seguros e penalidades, pontos de atenção. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.

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Preço e concorrência

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Como concorrer

  1. Registe-se na plataforma VORTAL (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
  2. Prepare a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede. Desde 1 de outubro de 2026 já não há declaração do anexo I: entregar a proposta vale como aceitação do caderno de encargos.
  3. Entregue na plataforma até 13 nov 2026 às 23:59, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).

Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.

Preparar a proposta

No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.

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