Habilitação pedida: Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim; Tipo: Alvará; Descrição: 1.ª Subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho;
Preço e concorrência
Temos 5436 concursos parecidos dos últimos 3 anos: quanto abaixo do preço base se costuma ganhar, quantos concorrem e quem ganha. No plano Profissional, com 30 dias grátis ao criar conta.
Registe-se na plataforma ACIN (o registo básico é gratuito) e descarregue as peças: o programa do procedimento diz as regras e os documentos a entregar; o caderno de encargos diz o que se compra e em que condições.
A proposta tem de ficar abaixo do preço base (109 299 868 €): acima dele é excluída.
Prepare a declaração do anexo I do Código dos Contratos Públicos, a proposta de preço e os documentos técnicos que o programa pede.
Entregue na plataforma até 16 nov 2026 às 17:00, com assinatura digital qualificada (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o documento que prova que pode representar a empresa).
Se ganhar, entrega depois os documentos de habilitação (certidões, registo criminal). Guia completo.
Preparar a proposta
No plano Profissional: a lista do que entregar, o modelo de proposta de preço da entidade já preenchido, as peças e os prazos num só ficheiro, e o aviso dos documentos (certidões, registo criminal) que caducam antes da entrega.